Foi publicada hoje a Portaria n.º 325-A/2021que Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos (SI) «Descarbonização da Indústria» no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Este SI tem aplicação em todo o território nacional e é aplicável às atividades económicas (CNAE) desenvolvidas por empresas de qualquer forma jurídica do setor da indústria, categorias B — Indústrias extrativas e C — Indústrias transformadoras.

Os investimentos abrangidos por este SI correspondem às seguintes tipologias:

1. Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;
2. Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;
3. Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.

Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável, sendo aplicáveis as taxas máximas de cofinanciamento sobre as despesas consideradas elegíveis e dependo da tipologia de investimento e as características do promotor.